Termos de utilização

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A Voylar Tour ("Voylar Tour", "nós") é uma empresa sediada em Portugal que opera a plataforma de reservas de passeios, tours, transfers e experiências em voylartour.com. Estes termos são um acordo vinculativo entre si e a Voylar Tour e regem o acesso e a utilização da plataforma em qualquer papel: Cliente (quem reserva), Empresa (quem anuncia e presta os serviços), Parceiro (hotel, alojamento, agência ou outro negócio que reserva para os seus clientes), Motorista (quem executa serviços atribuídos por uma Empresa) ou visitante. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O papel da Voylar Tour

Na maioria dos serviços, a Voylar Tour é um intermediário: cada serviço é anunciado e prestado por uma Empresa independente, e o contrato do serviço é celebrado entre o Cliente e essa Empresa. As Empresas, os Parceiros e os Motoristas não são funcionários, agentes nem representantes da Voylar Tour.

Alguns serviços são vendidos pela própria Voylar Tour (identificados como vendidos por "Voylar Tour - Operador") e executados por um operador turístico licenciado, indicado como "Operado por" na página do serviço ou, o mais tardar, na confirmação da reserva. Nesses casos, a reserva é feita com a Voylar Tour e o serviço é prestado pelo operador indicado, a quem transmitimos os dados necessários para o realizar.

3. Contas

Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Pode registar-se com e-mail e palavra-passe (é necessário confirmar o e-mail através do link que lhe enviamos) ou com a sua conta Google. É responsável pela exatidão dos seus dados, por manter as credenciais confidenciais e pela atividade na sua conta. Avise-nos de imediato através de geral@voylartour.com se suspeitar de uso não autorizado. Cada conta pode ter no máximo uma Empresa. Pode apagar a sua conta na página Conta, sem prejuízo dos registos que a lei nos obriga a conservar. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas por violação destes termos, suspeita de fraude ou uso indevido.

4. Registo e aprovação de Empresas

O registo de uma Empresa é gratuito e exige a aceitação expressa destes termos e da política de privacidade (guardamos a data e a hora dessa aceitação). O NIF ou número de IVA é validado no sistema europeu VIES, e não é possível registar duas Empresas com o mesmo NIF nem com o mesmo nome comercial.

Para ser aprovada, a Empresa tem de enviar os documentos pedidos no painel (código da certidão permanente, número da licença de atividade e apólice de seguro válidos). Enquanto aguarda aprovação, pode preparar os seus serviços, mas estes só ficam visíveis no site depois de a Empresa ser aprovada, de escolher como quer receber (pagamentos pela plataforma ou Stripe) e, quando aplicável, de guardar um método de cobrança. Se estes passos não ficarem concluídos dentro do prazo indicado no painel, os serviços deixam de estar visíveis até serem concluídos. A Voylar Tour pode recusar ou suspender uma Empresa que não cumpra estes requisitos ou a lei.

5. Anúncios e responsabilidades da Empresa

A Empresa é a única responsável pela exatidão, legalidade e qualidade de cada anúncio: descrição, fotografias, preço (por pessoa, por grupo ou por veículo), extras, horas extra, suplementos, ida e volta, lotação e bagagem dos veículos, duração, disponibilidade, itens incluídos e excluídos e política de cancelamento. É também responsável por ter as licenças, seguros e autorizações exigidos por lei e por prestar o serviço tal como anunciado. A aprovação de um anúncio pela Voylar Tour é uma verificação de moderação, não uma certificação nem uma garantia.

A plataforma oferece ferramentas automáticas, incluindo inteligência artificial, para sugerir descrições, traduzir anúncios para outras línguas e ler tabelas de preços carregadas pela Empresa. Os textos e valores gerados são sugestões: a Empresa deve revê-los e responde pelo conteúdo que publica. As traduções automáticas podem conter imprecisões.

6. Reservas e pagamento

O Cliente escolhe o serviço, a data e, quando aplicável, a hora, o número de pessoas, os veículos e os extras, e indica os dados da viagem (contactos, WhatsApp, local de recolha, bagagem e, nos transfers, os dados do voo). Esses dados devem ser verdadeiros e completos; a informação sobre bagagem acima da capacidade indicada é da responsabilidade do Cliente.

O pagamento é feito por cartão, no momento da reserva, através da Stripe; a Voylar Tour não guarda os dados completos do cartão. A reserva só fica confirmada depois de o pagamento ser aceite, e o Cliente recebe a confirmação por e-mail. Uma reserva iniciada e não paga no prazo de 60 minutos expira e o lugar é libertado. Os preços apresentados no checkout são os preços finais a pagar pelo Cliente.

7. Recebimentos das Empresas e comissões

A Voylar Tour retém uma comissão sobre cada reserva paga. A percentagem é definida pela Voylar Tour, pode ser específica para cada Empresa e é mostrada no painel da Empresa. A Empresa escolhe como recebe:

• Pagamentos pela plataforma (opção por omissão): a Voylar Tour recebe o pagamento do Cliente em nome da Empresa e transfere o valor líquido de comissão, por transferência bancária para o IBAN indicado, de 15 em 15 dias, depois de cada serviço concluído.
• Stripe Connect: a Empresa recebe diretamente na sua conta Stripe e a comissão é retida no momento do pagamento.

Os valores que a Empresa deva à Voylar Tour (por exemplo, comissões de vendas não pagas através da plataforma) são cobrados nos ciclos de faturação, pelo método de cobrança guardado (cartão ou débito direto SEPA). Em caso de falta de pagamento, a Voylar Tour pode limitar funcionalidades da conta até à regularização.

8. Promoções pagas

As Empresas podem promover os seus serviços para os mostrar em destaque. Os níveis, preços e lugares disponíveis são definidos pela Voylar Tour e apresentados antes da compra. As promoções são pagas por cartão no momento; o preço é final, com IVA incluído, e não é reembolsável. Salvo indicação em contrário, a promoção renova-se automaticamente no fim de cada período, ao preço em vigor nessa altura, até a Empresa a cancelar no painel. Os serviços promovidos são assinalados no site como patrocinados. A Voylar Tour pode oferecer promoções ou créditos gratuitos a seu critério.

9. Parceiros

Uma Empresa pode criar contas para Parceiros e definir, para cada um, uma comissão em percentagem ou em valor fixo por venda. O Parceiro entra na sua própria área, vê os serviços que a Empresa lhe disponibiliza e faz reservas para os seus clientes; as vendas e os valores em dívida ficam registados nas contas correntes. O acordo comercial entre a Empresa e o Parceiro é da responsabilidade de ambos: a Voylar Tour regista as vendas feitas na plataforma, mas não garante nem cobra valores devidos entre eles fora da plataforma.

10. Motoristas

Os Motoristas são convidados, atribuídos e supervisionados pela Empresa, que é responsável pela sua contratação, qualificações, licenças, seguros e conduta. Na plataforma, o Motorista vê os serviços que lhe foram atribuídos com os dados necessários para os realizar (hora, local de recolha, passageiros, bagagem, voo e contacto do cliente), marca o início e a conclusão e pode reportar problemas. O Motorista só pode usar esses dados para realizar o serviço. A Voylar Tour não tem qualquer relação laboral ou de prestação de serviços com os Motoristas.

11. Cancelamentos, reembolsos e disputas

Cada serviço indica até quantas horas antes do início o Cliente pode cancelar gratuitamente. Até esse prazo, o Cliente pode cancelar na sua conta e recebe o reembolso total automaticamente, no mesmo cartão. Depois desse prazo, pode pedir o cancelamento através da plataforma; o pedido é analisado pela Empresa e pela Voylar Tour, segundo a política de cancelamento do serviço. Se a Empresa cancelar um serviço por motivo não imputável ao Cliente, o Cliente recebe o reembolso total. As faltas de comparência e as alterações de última hora são tratadas entre o Cliente e a Empresa, com o apoio da Voylar Tour quando necessário. As disputas de pagamento abertas junto do banco (chargebacks) são geridas pela Voylar Tour com a Empresa envolvida.

12. Mensagens, avaliações e conteúdos

Cada reserva tem uma conversa entre o Cliente, a Empresa e a equipa da Voylar Tour, que pode lê-la para dar apoio e resolver problemas. Só um Cliente com uma reserva concluída pode avaliar esse serviço, e a Empresa pode responder publicamente. As avaliações têm de ser verdadeiras e baseadas na experiência real; é proibido publicar ou encomendar avaliações falsas. Qualquer utilizador pode denunciar uma avaliação, e a Voylar Tour pode ocultar conteúdos que violem estes termos ou a lei.

13. E-mails e newsletter

Enviamos e-mails necessários ao funcionamento do serviço (confirmação de conta, reservas, mensagens, cancelamentos, pagamentos). Os Clientes só recebem a newsletter com novidades e promoções se o aceitarem expressamente, no registo ou na página Conta, e podem deixar de a receber a qualquer momento. As Empresas e os contactos profissionais podem receber informação sobre a plataforma. Todas as newsletters têm um link para anular a subscrição, e quem anula não volta a recebê-las.

14. Utilização aceitável

• Não utilize a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos.
• Não combine pagamentos fora da plataforma para evitar a comissão nem contorne o sistema de pagamento.
• Não use os dados pessoais recebidos através de uma reserva para outro fim que não seja realizar essa reserva.
• Não anuncie serviços que não está legalmente autorizado ou apto a prestar.
• Não publique avaliações falsas nem conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não interfira com a plataforma, não faça engenharia inversa nem extraia dados de forma automática (scraping).
• Não se faça passar por outra pessoa ou empresa.

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação desta secção.

15. Propriedade intelectual

O nome e o logótipo Voylar Tour, o design e o software da plataforma pertencem à Voylar Tour ou são-lhe licenciados. O conteúdo carregado por uma Empresa (fotografias, descrições) continua a ser seu; ao publicá-lo, a Empresa garante que tem os direitos necessários e concede à Voylar Tour uma licença não exclusiva e gratuita para o mostrar, traduzir e usar na promoção da plataforma enquanto o anúncio estiver publicado. As fotografias de banco de imagens sugeridas pela plataforma são usadas nos termos da licença do respetivo fornecedor.

16. Isenções de responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na medida permitida por lei, não garantimos que esteja sempre disponível ou sem erros, nem a qualidade, segurança, pontualidade ou legalidade dos serviços prestados pelas Empresas, que são da responsabilidade de quem os presta.

17. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Voylar Tour não responde por perdas indiretas ou lucros cessantes, e a sua responsabilidade total perante si por qualquer reclamação relacionada com a plataforma está limitada ao valor da comissão efetivamente retida na reserva em causa. Nos serviços vendidos pela própria Voylar Tour, respondemos perante o Cliente nos termos da lei aplicável. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo por morte ou dano pessoal causado por negligência nossa, nem os direitos que a lei portuguesa e europeia garantem aos consumidores.

18. Indemnização

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar a Voylar Tour por reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes da violação destes termos, do uso indevido da plataforma ou, no caso de Empresas, Parceiros e Motoristas, da prestação ou revenda dos serviços.

19. Direito de livre resolução

O direito de livre resolução de 14 dias previsto para compras à distância não se aplica a serviços de transporte e de lazer prestados numa data ou período determinados (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014), como os passeios, transfers e experiências desta plataforma. O cancelamento rege-se pela política de cada serviço, nos termos da secção 11.

20. Força maior

Nem a Voylar Tour nem as Empresas, Parceiros ou Motoristas são responsáveis por falhas ou atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, como condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais, greves, guerra, epidemias ou decisões das autoridades.

21. Alterações

Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes da plataforma e atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização; se uma alteração for importante, avisamos de forma visível. Continuar a usar a plataforma depois de uma alteração entrar em vigor significa que a aceita.

22. Divisibilidade e acordo integral

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos, juntamente com a política de privacidade e as condições apresentadas em cada serviço e no checkout, constituem o acordo integral entre si e a Voylar Tour sobre a plataforma.

23. Reclamações, resolução de litígios e lei aplicável

Antes de qualquer outro meio, contacte-nos através de geral@voylartour.com para tentarmos resolver a questão. Os consumidores podem também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt); a lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios ficam sujeitos aos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos imperativos que o consumidor tenha de recorrer aos tribunais do seu país de residência.

24. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: geral@voylartour.com.